O que é a busca e apreensão
A busca e apreensão de veículo é um procedimento judicial utilizado, em geral, por instituições financeiras e credores quando há inadimplência em contrato de financiamento. Nessa situação, o credor pode pedir ao Judiciário a retomada do bem dado em garantia, com o objetivo de assegurar o cumprimento da obrigação e a recuperação do crédito.
Esse mecanismo é mais comum em contratos com alienação fiduciária, modalidade em que o devedor fica com a posse do veículo, mas a propriedade fiduciária permanece vinculada ao credor até a quitação integral do contrato.
Para que a apreensão seja considerada válida, em regra, é necessário que:
1 – Exista contrato com alienação fiduciária e previsão de retomada do bem em caso de inadimplência;
2 – O devedor esteja em mora (atraso/descumprimento das parcelas ou obrigações do contrato);
3 – O credor comprove a mora e proponha a ação judicial competente, podendo requerer medida liminar;
4 – Haja ordem judicial autorizando a busca e apreensão.
Sem o atendimento desses requisitos (contrato válido, mora comprovada e decisão judicial), a apreensão pode ser questionada, assegurando ao consumidor o direito de defesa.
Como funciona o processo de busca e apreensão?
1. Análise
Nossa equipe realiza uma análise imediata do seu contrato e da situação processual (caso já exista um processo de busca em andamento).
2. Orçamento
Identificamos brechas legais, falhas na notificação e juros abusivos que podem ser usados para suspender a liminar de busca e apreensão e manter o veículo com você.
3. Defesa
Nossos advogados ingressam com as medidas judiciais cabíveis para bloquear a apreensão do bem e contestar os valores cobrados pelo banco, buscando o equilíbrio contratual.
4. Resultado
O objetivo é manter você na posse do veículo, viabilizar a quitação da dívida com descontos expressivos e garantir a baixa das restrições em seu nome.
