Entenda como funciona a aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente pelo INSS.
O que é?
É o benefício concedido ao segurado que, após avaliação médica, for considerado incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação.
Requisitos principais:
Estar contribuindo para o INSS ou no período de graça
Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais (com exceções para acidentes ou doenças graves)
Passar por perícia médica do INSS, que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho
Valor do benefício:
Regra geral: 60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres)
Pode chegar a 100% da média, em casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou deficiência grave
Importante: O INSS pode revisar esse benefício periodicamente com novas perícias.
Dica: Em casos de negativa injusta, é possível recorrer judicialmente com apoio de um advogado especializado.